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  • Ferraresi Cavalcante

Apenas 16% das empresas em Goiás já se adequaram às novas normas da LGPD



As empresas que não se adequarem às novas regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estarão sujeitas a penalidades a partir deste mês de agosto. Apesar disso, um levantamento feito junto a 120 empresas do setor de serviços no Estado revelou que apenas 16% delas já haviam adequado seus processos. Especialistas alertam que as adequações exigem mudanças tecnológicas e jurídicas, que demandam tempo. Por isso, os empresários devem se apressar para evitar problemas e até prejuízos.


A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, por pessoa física ou jurídica, visando assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários. Inicialmente, as sanções passariam a valer em fevereiro de 2020, mas a data foi adiada três vezes. O levantamento, feito pelo escritório de advocacia Ferraresi Cavalcanti, mostrou que empresas dos segmentos de saúde, hotelaria e serviços financeiros são as mais preparadas para as mudanças. Já empresas de educação, estética e beleza e varejo ainda são as menos preparadas.


Para a advogada Ana Lúcia Amorim Boaventura, especialista em Direito Médico e sócia do Escritório Ferraresi Cavalcante, entre as possibilidades para a demora pode estar o fato dos empresários ainda não terem entendido o quanto a lei é importante para a imagem de sua empresa e proteção dos dados de seus clientes. “Ou talvez não acreditem que ela realmente entrará em vigor agora, depois de vários adiamentos por causa da pandemia”, prevê.


A multa por descumprimento da nova lei pode chegar a 2% do faturamento mensal da empresa, limitada em R$ 50 milhões. Além disso, ela pode ter suas atividades de tratamento de dados pessoais suspensas. Mas o maior prejuízo é para a imagem. “Se dados vazarem e o cliente for uma pessoa bem informada, ela passa a ser vista como uma empresa que não tem os devidos cuidados com os dados cadastrais de seus clientes”, adverte a advogada.


Ela dá o exemplo de profissionais da área médica, que lidam com dados sensíveis de pacientes, ou seja, informações muito íntimas e que devem ter um tratamento de máximo cuidado perante a lei. Agora, o cliente deverá saber onde seus dados serão usados e dar autorizações específicas para isso. “A empresa deve fazer adequação em seus sistemas, que devem ser reforçados para evitar vazamentos, e adaptações jurídicas. Quanto mais a empresa lida com dados sigilosos, mais adaptações devem ser feitas”, explica.


A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade no Estado (Ahpaceg) já está fazendo as adequações junto a seus 33 associados, um processo complexo que envolve até operadoras de planos de saúde. O presidente da entidade, Haikal Helou, explica que isso implica na união das áreas de tecnologia da informação (TI) e jurídica, adaptando rotinas em protocolos, condutas e ações, como a forma de circulação de documentos e de comunicação.


“É uma ferramenta que aumenta a segurança e o embasamento jurídico, com sistemas de proteção e defesa. O desafio é grande, mas isso veio para ficar e precisamos nos adaptar”, reconhece Helou. Apesar do trabalho já estar em andamento, ele não acredita que tudo ficará pronto em agosto, pois o processo é longo e envolve ajustes em todas as partes onde circulam informações de pacientes.


A empresária Marcela Nogueira, proprietária da Nutrema Soluções Nutricionais, também já está fazendo as adaptações necessárias na empresa, através de consultorias jurídica e de TI. Para ela, as mudanças exigem mais treinamento e gestão do que investimentos financeiros. O maior investimento é em gerenciamento e a equipe que lida com dados está recebendo um completo treinamento. “Com certeza, dá muito trabalho hoje, mas esperamos colher os frutos amanhã, principalmente com o aumento da segurança, pois a informação é o maior patrimônio da empresa”, acredita Marcela (Fonte: O Popular).

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