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Eleições na era digital - TSE cria aplicativo que permite justificar o voto pelo celular




Que a internet seria a grande vedete das eleições municipais todos os especialistas já diziam.


Mas a pandemia do COVID-19 fez surgir novas ferramentas digitais para as campanhas eleitorais.


Além das já populares “lives”, os webinários, as redes sociais e os aplicativos de mensagens têm sido ferramentas fundamentais não só para difusão da propaganda eleitoral dos candidatos, como para que os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral levem aos eleitores um grande número de informações de forma on-line.


E como visto, a era digital não ficou somente por conta dos candidatos e suas propagandas. Os órgãos de Estado aproveitaram o embalo e entraram de vez na revolução tecnológica nas eleições municipais.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou o processo judicial eletrônico para os processos eleitorais, inclusive o processo de registro de candidatura, que foi realizado cem por cento no formato digital.


O TSE promoveu ainda treinamentos on-line, aperfeiçoou o sistema de divulgação das candidaturas, de prestação de contas, o de registro das pesquisas eleitorais e, por fim, lançou juntamente ao aplicativo “e-Título” a possibilidade de justificativa de ausência no dia das eleições.


Como o voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos, o eleitor que deixar de votar e não justificar sua ausência, fica sujeito a sofrer sanções pecuniárias e civis, como multa e impedimento para assumir cargos públicos ou tirar passaporte, é prudente que os eleitores baixem o aplicativo “e-Título”.



Assim, não se pode negar que são bem-vindas as ferramentas tecnológicas implementadas, uma vez que irão contribuir para se evitar o deslocamento do eleitor ausente a uma seção eleitoral, evitando ainda mais aglomerações e protegendo essa modalidade de eleitores, principalmente aqueles maiores de 60 anos ou os portadores de comorbidades, ficando sua justificativa de ausência possível em poucos toques pelo celular (Fonte: Estadão).

Carlos Magno Bracarense, advogado e sócio da Ferraresi Cavalcante – Advogados e Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

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