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  • Ferraresi Cavalcante

Empresas sofrem com indefinições sobre MP 936


Empresários aguardam definições sobre a MP 936, em meio à expiração do prazo de validade das medidas. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (06), em redes sociais, que sancionou a medida provisória, agora convertida na Lei 14.020, que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário e jornada. Porém, deixou em aberto questões relacionadas à prorrogação de prazos.


A expectativa é que o governo estenda, por mais dois meses, a suspensão de contratos e, por mais um mês, a redução de jornada, conforme antecipou o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, na semana passada.


Mas essas definições dependem da publicação do decreto no Diário Oficial da União. “O presidente está sentado em cima da Lei há três semanas, desde quando ela saiu do Legislativo. Ele disse que assinou a Lei, mas ele precisa assinar o decreto para detalhar prazos e condições”, explica Luiz Marcelo Góis, sócio da área trabalhista do escritório BMA Advogados.


A MP 936 seguiu para sanção presidencial no dia 17 de junho, depois de ter sido aprovada pelo Senado.


De acordo com a medida, a suspensão de contrato de trabalho pode ser feita por até 60 dias e a redução de jornada por até 90 dias. Como a MP foi editada no dia 1º de abril, empresários que adotaram a suspensão do contrato viram o prazo da medida expirar no começo de junho. “O que a maioria fez foi, expirados os 60 dias, emendar com mais 30 de redução salarial”, diz Góis.


Já aqueles que optaram pela redução salarial estão se deparando com o fim da validade de 90 dias nesta semana, passados pouco mais de três meses de vigor da MP.


“Clientes me ligam todo dia para saber se a Lei vai sair, principalmente do setor de comércio, turismo, que foram os mais afetados. Eles estão apertados com o prazo e muito apreensivos. E essa apreensão é generalizada: empregados não sabem se continuarão com salário suspenso ou reduzido e empregadores não sabem se terão como equilibrar as contas do empreendimento até a retomada normal das atividades”, afirma o advogado.


Ainda que não seja a solução ideal, Góis diz que a melhor saída dos empresários neste momento ainda é esperar: “Não tem jeito, tem que aguardar. Penso que, a essa altura, se ainda não falaram nada vale a pena aguardar um pouco mais, porque o decreto deve sair em breve. Se não tiver como e o prazo expirar, há mecanismos para prorrogar o prazo das medidas sem necessidade do Decreto, mas por meio de negociação com o sindicato.”


De acordo com a fala do secretário do Trabalho, Bruno Bianco, na semana passada, o presidente editaria o decreto prorrogando os prazos logo após a sanção da MP (Fonte: Infomoney).

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