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Passo a passo de como organizar a Área Trabalhista da sua empresa



A Auditoria Trabalhista consiste em uma revisão de todos os procedimentos feitos por uma empresa, seja na fase de contratação de funcionários, de remuneração ou até mesmo de demissão de funcionários. Além disso, busca-se com a Auditoria Trabalhista evitar riscos que a empresa pode sofrer com demandas ou fiscalizações.


Sendo assim, é importante que para a regularização da Área Trabalhista da sua empresa seja feita uma Auditoria Trabalhista com profissionais competentes, para que todas as questões relacionadas à área sejam regularizadas e possíveis riscos sejam prevenidos.


Dessa forma, para a realização de uma Auditoria Trabalhista, primeiramente se faz necessário um planejamento. Nesta etapa busca-se identificar os possíveis problemas, traçar uma estratégia de solução e dividir as tarefas entre a equipe responsável pela Auditoria.


O segundo passo é a elaboração de um programa de trabalho. Nesta etapa, busca-se definir os objetivos detalhadamente, para que a equipe responsável pela Auditoria consiga estabelecer os métodos que serão utilizados, a fim de analisar antecipadamente os procedimentos adotados na terceira etapa.


O terceiro passo, então, trata-se do processo de execução da Auditoria, onde serão analisados os documentos, como por exemplo: contratos de trabalho, holerites, registro de funcionários, controles de ponto e outros documentos atinentes aos funcionários da empresa, bem como toda e qualquer informação relevante, para que todas as questões sejam analisadas e os possíveis riscos sejam neutralizados a tempo.


Ainda, faz-se necessária a análise de documentos atinentes a área de Segurança e Medicina do Trabalho da empresa, a fim de evitar uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho, com possível abertura de Inquérito Civil e propositura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou Ação Civil Pública (ACP).


De posse dos documentos necessários, a equipe responsável pela Auditoria fará uma análise pormenorizada de todos eles, verificando se a empresa seguiu os procedimentos legais. Feita a referida análise, passa-se a registrar as situações que, por ventura, ocorreram em desconformidade com os procedimentos legais impostos.


Posteriormente a isso, busca-se solução para os problemas encontrados e estas são incluídas no relatório final enviado para a empresa, com objetivo que a mesma tome conhecimento das irregularidades cometidas e opte pela adoção das recomendações elencadas.


Por fim, o último passo trata-se do monitoramento. Nesta etapa, a Auditoria realiza um acompanhamento no processo de execução das recomendações feitas pela equipe, para que se tenha certeza de que tais recomendações estão sendo seguidas da forma correta pela empresa (Fonte: Migalhas).


Ana Manoela Caixeta, advogada sócia do Ferraresi Cavalcante – Advogados, com mais de uma década de atuação na área trabalhista, Especialista em Gestão Trabalhista e Previdenciária; Especialista em Gestão Jurídica.


Camilla Chaves, advogada da área trabalhista do Tahech Advogados e estudiosa do tema Direito e Processo do Trabalho.

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