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  • Ferraresi Cavalcante

Produtor Rural: Como proceder perante as queimadas?

Atualizado: 20 de Out de 2020


Nesta época do ano o número de queimadas aumenta em decorrência da seca e, também, como podemos observar nos noticiários, pelas queimadas ilegais. Para lidar com este tema, o Governo Federal, envolvendo o Exército Brasileiro, emitiu decreto (Decreto 10.424 de 16 de julho de 2020), que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.


No entanto, as queimadas estão longe de serem controladas, afetando o meio ambiente, o agronegócio e também afastando investidores internacionais. Ainda, na base dessa cadeia, encontramos o produtor rural, que pode se tornar vítima de uma queimada que não provocou, advindas de vizinhos.


Uma das consequências disso pode ser o aumento no custo de sua atividade, já que ele pode ser autuado, sendo alvo de interferência do Estado nas vias administrativas, civil e penal, tendo de arcar com multas, além das despesas para eventuais defesas.


Muitos não sabem de que forma proceder e suas preocupações são legítimas.


Não restam dúvidas de que medidas e precauções devam ser adotadas para que haja defesa diante de eventuais fiscalizações, inquéritos e processos judiciais, em casos em que a queimada atinja a propriedades daqueles que nada tem a ver com o assunto.


Para tanto, é recomendado ao produtor rural que tire fotos, faça filmagens e que procure uma equipe especializada.


Além disso, que vá a uma delegacia e registre um boletim de ocorrência relatando todo o ocorrido, entregando cópia das fotos e filmagens. Se tiver suspeitas de onde e como se originou a queimada, informe tais fatos.


Em alguns Estados, as delegacias não estão realizando atendimentos ao público em decorrência da pandemia, outro caminho, então, será o registro do boletim de ocorrência via internet.


Dessa forma, evita-se assim a dupla injustiça de ter a produção e o patrimônio prejudicados pelo fogo e ainda um processo judicial.


Mas o mais importante é, independentemente de ter conseguido seguir todas as orientações anteriores, fazer uma ata notarial, que é um ato praticado pelo tabelião com o intuito de registrar tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos sem emissão de opinião e juízo de valor, servindo aquele instrumento público de prova pré-constituída.

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