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Vínculo entre motorista e Uber tem maioria no TST, mas ainda há outras decisões divergentes




OPINIÃO por Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, CEO e sócio-fundador da Ferraresi Cavalcante - Advogado, especialista em Direito do Trabalho:

Diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a empresa Uber e os parceiros.


Em maio de 2021, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho havia reiterado pela quarta vez, o entendimento de que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas.

Um dos processos, no entanto, que chegou ao TST e começou a ser julgado em dezembro de 2020 abriu um outro entendimento do tribunal sobre o tema.


Com a maioria formada da 3ª. Turma do TST e em votação final, entendeu-se que estão presentes os requisitos para configurar o vínculo trabalhista entre a plataforma e o motorista.


Esta discussão ainda vai longe, mas o que se espera dentro de uma situação da realidade de mercado global é que o tribunal tenha um posicionamento de não manter o vínculo entre os motoristas e a empresa UBER ou, no máximo, garanta apenas direitos mínimos a estes trabalhadores.


Leia o conteúdo na íntegra no link: https://bit.ly/3yDvwtN Fonte: Jota



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