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  • Ferraresi Cavalcante

Visual law: a nova forma de fazer Direito


Atualmente, diversas esferas da sociedade têm passado por transformações em suas atuações, algumas decorrentes da digitalização quase forçada pela pandemia, outras pela simples modernização que hora ou outra atingem os profissionais. E como o Direito não foi diferente. Desse modo, petições excessivamente longas, textos prolixos, argumentação genérica e o uso recorrente do “juridiquês” - problemas comuns na visão de diversos magistrados – estão dando lugar ao Legal Designer, técnica que permite o uso de infográficos, QR Codes, imagens e ícones em petições e contratos de empresas. Fato que, na visão de muitos juízes é positivo, desde que seja utilizado com moderação.


Surgido nos EUA, o Legal Design é toda inspiração para a criação ou inovação de um produto ou serviço jurídico. Nele, utiliza-se técnicas ou ferramentas que permitam facilitar a compreensão do conteúdo, sem comprometer sua qualidade, como linhas do tempo, infográficos, QR Codes, imagens, ícones e até mesmo vídeos.


E, dentro do “guarda-chuva” do Legal Designer, encontramos técnicas como o Design Thinking e o Visual Law, que são uma composição de elementos textuais e visuais para transmitir a mensagem ao usuário, aquele quem irá ler o processo.


Esta ferramenta auxilia o advogado a ilustrar melhor os casos jurídicos em que foi contratado para atuar, buscando cativar a atenção dos julgadores. A sua aplicabilidade se dá em todos os tipos de manifestações, com utilização de diversas técnicas e tecnologias, tornando as peças mais claras, objetivas e atrativas. O intuito é tornar o Direito mais interativo e visual.


Também é um recurso para contar estórias de forma mais interativa e persuasiva, em oposição à contada apenas com informações textuais. Ao adotar o Visual Law (Legal Design), o advogado combinará elementos visuais com textuais para contar a história detalhada ao julgador – com início, meio e fim.


No Brasil, apesar destas técnicas já serem amplamente utilizadas, ainda não havia dados que demonstrassem a sua aceitação e adesão, o que mudou recentemente, com um levantamento realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Visual Law de Torres (RS), coordenado a nível nacional pelo advogado Bernardo de Azevedo e Torres, e que contou com a coordenação dos dados da região Centro-Oeste do país pela autora deste artigo.


A pesquisa, cujo objetivo foi verificar o uso do Visual Law no Brasil, com a etapa quantitativa finalizada em novembro/2020, contou a participação de 153 juízes federais (Tribunais Federais – TRF e Tribunais Regionais do Trabalho – TRT), e mostrou que 43,8% dos magistrados aceitam elementos visuais nas peças.


Em primeiro lugar, observou-se que, para 71,90% dos entrevistados, a argumentação genérica é o problema mais comum nas peças jurídicas. Logo após, o problema mais apontado foi a redação prolixa, com 71,24%, e, por fim, o número excessivo de páginas, na opinião de 62,09% dos participantes.


Em contraste, verificou-se ainda que os elementos visuais mais comuns em petições recebidas pelos juízes são fluxogramas (46,4%), links externos (37,9%) e gráficos (35,9%). Ou seja, dois cenários opostos já coexistem: o do antigo Direito, com peças utilizando-se de linguagem rebuscada e pouco atrativa, e o do novo Direito, com petições e com peças novas, construídas através de um novo olhar.


Já sobre a aceitação por parte dos mesmos, o uso dos códigos bidimensionais, os QR Codes, não são tão aceitos pelos juízes, talvez pela necessidade de se utilizar outra ferramenta (celular para leitura do QR Codes). Além disso, foi possível constatar também, de acordo com os dados coletados, que 77, 12% dos juízes disseram que os recursos visuais facilitam a compreensão do caso, desde que sejam utilizados com moderação.


Dessa forma, acredita-se que os recursos visuais se apresentam justamente como opção para os problemas apresentados como redação prolixa e argumentação genérica. Apesar disso, em alguns estados do país, muitos advogados desconhecem o Legal Design (Visual Law) e ainda não sabem utilizar estes recursos em suas petições.


Vale ressaltar, também, que o surgimento destas técnicas de facilitação do conteúdo do processo antecede à pandemia gerada pela Covid-19. Ou seja, a necessidade de modernização dos processos – o novo Direito - já estavam presentes nos tribunais do mundo todo, mesmo antes das transformações radicais às quais fomos obrigados a passar.


Por: Ana Manoela Caixeta

Para: LexLatin

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